Processo 290856/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/04/2017 09:18
Autuado em 24/04/2017 09:18
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 351/2019 da Primeira Câmara, de 03/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   351/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   351/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Gestor atual RENATO TONIDANDEL
Gestor das Contas ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/04/2017 09:35 795920/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
12/03/2020 15:43 do Protocolo 169337/20
17/12/2019 07:58 AR do ofício OPD - 2484/19 - GP
27/03/2018 13:15 AR do Ofício OCN - 1196/2018 - DP
19/03/2018 09:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 174876/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2484/ 2019   
DP  27/02/2018 Ofício de Contraditório   1196/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2019 2202 Despacho Processual Diverso nº 1690/2019
03/10/2019 2157 Acórdão de Parecer Prévio nº 351/2019
26/09/2019 2152 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2019 de 30/09/2019
01/03/2018 1775 Despacho Processual Diverso nº 955/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2360/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/03/2020 07:49 DP  
17/03/2020 14:33 CMEX Informação nº 1471/2020 -
05/12/2019 13:51 DP  
03/12/2019 17:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1690/2019 -
28/11/2019 14:19 DP Informação nº 9947/2019 -
25/11/2019 10:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2484/2019 -
22/11/2019 14:56 GCFC  
31/10/2019 14:06 CMEX Informação nº 6619/2019 -
04/10/2019 15:13 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1034/2019 -
04/10/2019 14:52 SMPJTC  
04/10/2019 10:48 1PC Ciência de Decisão nº 282/2019 -
04/10/2019 08:59 SMPjTC  
30/09/2019 14:49 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 351/2019 -
10/09/2019 10:22 GCFC  
09/09/2019 14:21 SMPJTC  
05/09/2019 10:31 1PC Parecer nº 818/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Santa Lúcia. Exercício de 2016. Pela regularidade das contas com ressalva. Multa.
04/09/2019 15:44 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3348/2019 - MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
02/04/2018 16:25 COFIM  
27/02/2018 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 1196/2018 -
26/04/2017 09:59 COFIM Despacho Processual Diverso nº 955/2018 -
26/04/2017 09:59 COFIM Instrução nº 598/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2017 16:07 DP Informação nº 5410/2017 -
24/04/2017 12:10 COFIM  
24/04/2017 09:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2360/2017 -

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